Online Dispute Resolution (ODR) no poder judiciário brasileiro: uma perspectiva sobre os meios alternativos de solução de conflitos e a justiça digital

Abstract

O presente artigo busca examinar a regulamentação dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), mediante a esfera virtual de Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito da justiça digital, pontuando para isso as iminentes características que favorecem sua aplicação. Os objetivos específicos desse artigo pautam-se em analisar o uso da ODR no cenário jurídico brasileiro, mediante a aplicação conjunta com os MASCs; comparar a ODR com a jurisdição atual de maneira a ponderá-las; apontar os benefícios do emprego da ODR para a solução de conflitos, utilizando como exemplo, a plataforma Modria e no âmbito do comércio eletrônico o caso eBay; constatar a importância da ODR no Direito brasileiro. O estudo adotará o método dialético, analisando dados específicos e conduzindo à formulação de noções gerais, facilitando a organização do raciocínio de forma sucinta e compreensível. Além disso, empregará métodos bibliográfico, documental e método clínico, combinados com o método exploratório, visando desenvolver o tema proposto. Quanto às técnicas, serão utilizados conceitos e estudos de casos na construção dos fundamentos da pesquisa. Os resultados obtidos neste artigo revelam que a implementação dos métodos em Online Dispute Resolution (ODR) no Direito, representam uma abordagem inovadora e necessária para solucionar conflitos de forma mais eficiente diante do cenário digital em que todas as correntes de nossa sociedade apresentam-se progressivamente, oferecendo facilidades significativas e promovendo um ambiente jurídico mais exequível e menos burocrático.