Os desafios do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho diante da realidade do teletrabalho.

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os maiores desafios enfrentados para garantir a saúde e segurança do trabalho no meio ambiente do teletrabalho. O estudo analisa os conceitos de teletrabalho, suas vantagens e desvantagens, e o arcabouço jurídico que trata sobre o tema. Também conceitua a saúde e segurança de trabalho, as principais doenças inerentes a essa modalidade, e os principais entraves que dificultam a devida proteção do teletrabalho. A pesquisa é de natureza exploratória, e o método científico utilizado foi o indutivo tendo o observacional como auxiliar. A partir da análise dos conceitos trazidos, foi possível concluir que, apesar de constatar que diversos avanços já foram conferidos a essa classe trabalhadora, muito ainda tem que ser feito, sobretudo no âmbito da fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho, que conta, atualmente, com uma legislação generalista e sem eficácia, que se resume a uma mera instrução, não incluindo nenhuma forma efetiva de fiscalização das normas impostas pelo empregador. Sugere-se, portanto, que os empregados e empregadores busquem medidas alternativas para assegurar um ambiente laboral seguro. No tocante a legislação trabalhista, verificou-se necessário a atualização das normas visando conferir um maior poder de fiscalização do seguimento das normas de saúde e segurança para que assim a garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e livre de riscos seja efetivada.