A pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise da legislação brasileira e do ambiente de trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para a sua inserção no mercado de trabalho. A problemática diz respeito à investigação das causas para o baixo número de pessoas com deficiência atuando profissionalmente. Aqui reside também a justificativa para o presente artigo, vez que há inequívoco interesse social ao tratarmos de pessoas que são invisibilizadas por políticas públicas mais efetivas. Inicialmente, foi abordada a evolução do conceito de pessoas com deficiência e do tratamento conferido às mesmas, bem como da legislação acerca do tema. Destacam-se as Leis 8.213/1991 e, mais recentemente, a 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Pesquisou-se também as dificuldades enfrentadas pelas empresas para encontrar profissionais qualificados para ocupar as vagas de trabalho destinadas às pessoas com deficiência. O presente estudo identificou a qualificação profissional e a acessibilidade física e comunicacional como importantes ferramentas para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Nesse sentido, recorrendo a instrumentos normativos e entendimentos doutrinários, a pesquisa realizada foi do tipo exploratória, bibliográfica e documental, com o emprego do método de abordagem dedutivo.