Implementação da "Lei do espanhol" (nº 476/2019) no município de Alagoa Nova - PB : evolução, promulgação e atualidade

Abstract

Tendo em vista a relevância das Políticas Linguísticas para a difusão do ensino de língua espanhola através de implementações de leis municipais, estaduais e federais no âmbito educacional, a fim de garantir a pluralidade linguística e cultural, a língua espanhola, que foi objeto de uma longa luta para ser implantada na educação básica do Brasil, teve sua obrigatoriedade revogada pela nova Reforma do Ensino Médio (Lei n° 13.415/2017), que substituiu a Lei n° 11.161/2005. Essa mudança representou um retrocesso no cenário educacional brasileiro e provocou uma série de reivindicações pela reintegração do idioma nas escolas públicas. Por isso, este estudo tem a finalidade de analisar o funcionamento da lei 476/2019, que regulamenta o ensino de espanhol no município de Alagoa Nova - PB. Para tanto, foi necessário analisar os antecedentes legislativos da lei, que tratavam do ensino de línguas estrangeiras nas escolas tanto no âmbito municipal quanto nacional, mostrando sua evolução desde a sua promulgação até os dias atuais, considerando as possíveis alterações, regulamentações, interpretações ou aplicações da norma, e avaliar os seus impactos e desafios para a educação do município. A pesquisa realizada teve como base metodológica um estudo bibliográfico e documental, de caráter qualitativo. Os resultados indicam que o ensino dessa língua ainda não alcançou plenamente os estudantes do município de Alagoa Nova-PB e que há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente na educação de jovens e adultos, que sofre com uma legislação contraditória que torna o espanhol obrigatório e optativo “ao mesmo tempo” no currículo escolar. Assim, evidencia-se a necessidade de uma reformulação na lei para que o ensino de espanhol seja garantido em todo o município em plenitude.