Os institutos despenalizados dos Juizados Especiais Criminais: a aplicabilidade do princípio da celeridade processual.

Abstract

A pesquisa intitulada “Os Institutos Despenalizadores dos Juizados Especiais Criminais: A Aplicabilidade do Princípio da Celeridade Processual” analisa os institutos despenalizadores no Juizado Especial Criminal (JECRIM) à luz do princípio da celeridade processual, destacando sua importância no judiciário. A criação dos JECRIM visou garantir processos mais rápidos e simplificados para crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099/95. Tem-se como objetivo geral a Promover análises e reflexões acerca dos institutos despenalizadores dos Juizados Especiais Criminais como ferramentas do princípio da celeridade processual .Este estudo questiona se a celeridade processual é realmente alcançada por meio da transação penal e da suspensão condicional do processo. Utilizando métodos indutivos, a pesquisa observa e analisa dados específicos para gerar conclusões gerais sobre a efetividade desses institutos, investigando seus benefícios e limitações. Conclui-se que, embora representem um avanço significativo, desafios como a subjetividade dos acordos e a percepção de impunidade ainda precisam ser superados. A pesquisa ressalta a importância de aprimorar a cooperação entre os órgãos envolvidos e equilibrar celeridade com a proteção dos direitos fundamentais, promovendo uma justiça mais justa e equitativa para todos.