Qualificação dos agentes públicos e sua atuação nos processos de aquisição de bens e serviços na gestão pública

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a relevância da qualificação dos agentes públicos para uma atuação eficaz nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços na gestão pública. Dentro do contexto da administração pública brasileira, regida pelos princípios constitucionais, a pesquisa enfoca a importância da qualificação desses agentes para garantir a transparência, eficiência e legalidade dos processos, considerando tanto a legislação anterior quanto a nova legislação. Para tal, foi definido o seguinte objetivo geral: analisar a importância da qualificação dos agentes públicos para atuação nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços na gestão pública, considerando a legislação anterior (Lei 8.666) e a nova legislação (Lei 14.133/2021). A metodologia utilizada foi uma pesquisa descritiva, qualitativa e indutiva, baseada em revisão de literatura. Os resultados destacaram a importância da eficiência nos processos de aquisição para garantir o fornecimento adequado de insumos e serviços essenciais à saúde pública, os desafios enfrentados pelos gestores públicos, a necessidade de transparência e controle social, o impacto das políticas de austeridade fiscal e a importância do planejamento estratégico e da capacitação dos agentes públicos. Conclui-se que a qualificação dos agentes públicos é fundamental para assegurar a integridade, eficiência e eficácia dos processos de aquisição de bens e serviços na área da saúde. Investir na formação contínua desses profissionais é essencial para enfrentar os desafios presentes na gestão pública da saúde e garantir a melhoria dos serviços oferecidos à população. Futuras pesquisas podem explorar mais a fundo as causas dos problemas identificados e avaliar o impacto de possíveis intervenções e políticas públicas na gestão de compras na saúde pública da Paraíba.