Julgamento com perspectiva de gênero: estudo sobre a implantação desse protocolo no poder judiciário

Abstract

No Brasil, morreu, a cada 6 horas, uma mulher vítima de feminicídio, no ano de 2023. Em um contexto onde a misoginia e o machismo ainda permeiam diversas esferas, necessário se faz analisar como tais preconceitos se refletem no sistema judiciário, especialmente quando mulheres se encontram em situações de vulnerabilidade. Dessa forma, é necessário examinar a atuação dos magistrados frente as situações de desigualdade e injustiça, bem como a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como meio de mitigar esses preconceitos. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar a atuação dos magistrados, frente a utilização do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero nos processos em que a mulher esteja em posição de vulnerabilidade. Objetiva-se, desse modo, analisar como o método de julgamento com perspectiva de gênero deve ser aplicado no sistema judiciário brasileiro para amenizar preconceitos praticados pelos juízes e garantir a proteção dos direitos fundamentais, através do exame da doutrina, dos preceitos normativos, bem como das decisões judiciais. Utiliza-se o método dedutivo. Partimos dos textos normativos, da doutrina e da jurisprudência para os casos concretos analisados neste trabalho. Sendo assim, parte-se da discussão de questões de gênero na sociedade brasileira, e em como essa concepção foi utilizada para colocar as mulheres em posição social inferior aos homens nas diferentes áreas da humanidade, além da discussão acerca das interseccionalidades do gênero. Ao explorar a interseccionalidade de gênero e sua influência na desigualdade social, busca-se compreender como essa abordagem pode contribuir para uma justiça mais equitativa e inclusiva. Após, é apresentado o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, e como ele deve ser utilizado para atenuar os preconceitos na hora de uma decisão. Por fim, analisam-se casos concretos nas áreas previdenciária e criminal, e estuda-se o caso do julgamento da influencer Mariana Ferrer, ocorrido em Santa Catarina. Como técnicas, adotam-se as pesquisas bibliográfica, documental e decisões judiciais, a exemplo dos materiais disponibilizados na internet como vídeos e reportagens, documentos oficiais, a saber, leis e jurisprudências. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizam-se, a partir dela, coleta de dados por meio bibliográfico e documental, analisam-se conceitos elaborados pelos doutrinadores e o modo como a legislação brasileira é aplicada.