10 Anos da gestão integrada de resíduos sólidos: uma análise acerca dos avanços e desafios da implementação da coleta seletiva no município de Campina Grande - Paraíba

Abstract

A gestão inadequada de resíduos sólidos é um problema global com graves consequências ambientais e de saúde pública. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos resíduos, buscando minimizar a geração, maximizar a reciclagem e garantir a destinação final ambientalmente correta. O município de Campina Grande, na Paraíba, implementou seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em 2014, alinhado com a PNRS. Este trabalho analisa os avanços e desafios na implementação do PMGIRS em Campina Grande ao longo de 10 anos, focando na coleta seletiva e na inclusão de catadores. A pesquisa utiliza métodos indutivo e histórico, com abordagem descritiva e caráter bibliográfico e documental. Os resultados obtidos deste estudo podem auxiliar no despertar coletivo da cidadania campinense, no incentivo e consolidação de políticas públicas mais eficazes, na fiscalização ao cumprimento das metas estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Campina Grande tendo como público-alvo não somente os cidadãos campinenses, bem como gestores, operadores do Direito, setor privado, associações, e sociedade civil. Os resultados destacam avanços como o fechamento do lixão, a criação de programas de coleta seletiva e a parceria com cooperativas de catadores. No entanto, desafios como a baixa adesão da população e a necessidade de fortalecer políticas públicas e a responsabilidade compartilhada persistem. O estudo conclui que, apesar dos avanços, é crucial intensificar os esforços para garantir uma gestão mais eficaz dos resíduos sólidos em Campina Grande, promovendo a participação cidadã e o cumprimento das metas estabelecidas, em consonância com o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.