O direito à desconexão e suas implicações jurídicas: um estudo no âmbito das decisões dos tribunais do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central analisar a aplicabilidade do direito à desconexão como um direito fundamental ao trabalhador, compreendendo suas consequências jurídicas. Este direito busca assegurar que o trabalhador goze de períodos de descanso e lazer, sem ser interrompido pelo seu empregador, respeitando a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais. A pesquisa apresenta uma análise histórica, jurídica e social do direito à desconexão, identificando as consequências jurídicas da falta de aplicabilidade, incluindo a sobrecarga de trabalho e o desgaste emocional dos empregados. Por meio da metodologia dialética e observacional, bem como de pesquisas exploratória, bibliográfica e documental, foram examinadas as decisões dos Tribunais do Trabalho no Brasil, revelando uma tendência crescente de reconhecimento do direito à desconexão para a qualidade de vida dos trabalhadores. Os resultados indicam que, a ausência de uma regulamentação clara gera insegurança jurídica e contribui para a realização de jornadas extensas sem o devido descanso. Ademais, a proteção desse direito é essencial para prevenir doenças ocupacionais e promover um ambiente de trabalho saudável. O estudo conclui que a valorização do trabalhador e o respeito ao direito ao descanso são cruciais para garantir a dignidade humana, destacando a necessidade de normatização do direito à desconexão no Brasil.