O acesso dos imigrantes as políticas públicas no Brasil: uma análise do Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

O estudo aborda o acesso dos imigrantes às políticas públicas no Brasil, com foco no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O processo migratório no Brasil é analisado sob a ótica de fatores socioeconômicos, culturais e políticos que influenciam a inserção dos imigrantes na sociedade brasileira. A nova Lei de Migração de 2017 trouxe avanços significativos para a proteção dos direitos dos imigrantes, substituindo o antigo Estatuto do Estrangeiro, que priorizava a segurança nacional em detrimento dos direitos dos estrangeiros. Entretanto, o PMCMV, apesar de ser uma das maiores iniciativas de política pública habitacional, carece de mecanismos específicos para atender os imigrantes, que frequentemente se encontram em situações de vulnerabilidade social e econômica. A partir desse contexto é questionado se o programa se mostra insuficiente para atender as necessidades dessa parcela da população? A pesquisa exploratória de método hipotético dedutivo, utilizou revisão bibliográfica e abordagens qualitativas para analisar a ausência de proteção direcionada aos imigrantes no programa habitacional. Além disso, destaca-se a necessidade de maior cooperação entre os entes federados e de ajustes no programa para incluir explicitamente essa parcela da população. Por fim, o estudo aponta a importância de ações que garantam aos imigrantes o acesso à moradia digna e discute alternativas, como a interiorização dos imigrantes através de iniciativas como a Operação Acolhida.