A vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito: uma análise da proteção jurídica à luz da legislação brasileira.

Abstract

Este trabalho aborda a vulnerabilidade do idoso nos contratos de operação de crédito, oferecendo uma análise da proteção jurídica sob a perspectiva da legislação brasileira. O objetivo geral é examinar a proteção jurídica do consumidor idoso nas relações que envolvem esses contratos, considerando tanto premissas teóricas e normativas quanto a aplicação prática das leis pelo Poder Judiciário e pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A pesquisa utiliza os métodos indutivo e observacional. Os resultados indicam que a escassez de fiscalização e a insuficiência de mecanismos de proteção legal tornam o ambiente propício para práticas abusivas contra os idosos, especialmente em contratos de operação de crédito. Essa situação revela a necessidade urgente de um acompanhamento rigoroso e sistemático que supervisione todo o processo de contratação, garantindo que as normas de proteção ao consumidor sejam efetivamente aplicadas. Assim, a pesquisa contribui para um entendimento mais profundo da vulnerabilidade enfrentada por esse grupo e sugere caminhos para aprimorar a fiscalização e a proteção legal.