Direitos fundamentais e a educação de base: a importância do ensino de direito constitucional para o jovem cidadão

Abstract

O presente artigo visa analisar a importância do ensino de noções de direitos constitucionais na educação básica como ferramenta estratégica para a formação de uma cidadania ativa, consciente e crítica entre os jovens brasileiros. A pesquisa apresenta abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com ênfase em autores como Paulo Freire, José Afonso da Silva e Luís Roberto Barroso. Discute-se a relevância dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e a função da educação como direito social essencial para a promoção da igualdade e da justiça social. Constata-se que a inclusão do ensino constitucional nas escolas públicas e privadas é uma medida urgente para fortalecer a democracia, reduzir a alienação política e promover o exercício pleno da cidadania desde a infância. Assim, o trabalho propõe a implementação de práticas pedagógicas inovadoras que incorporem o conhecimento constitucional de forma interdisciplinar e transformadora, preparando as futuras gerações para o exercício consciente de seus direitos e deveres.