Os impactos da reforma tributária sobre o setor do agronegócio

Abstract

A atual reforma tributária sobre o consumo transcorreu em um contexto de desafios e oportunidades que permeiam os diversos setores da nossa economia nacional. Neste estudo, priorizamos a repercussão no setor do agronegócio, um dos setores vocacionados ao comércio exterior e, por conseguinte, relevante em nossa balança comercial. A complexidade do sistema tributário atual, com sua diversidade de tributos incidente sobre o consumo, com inúmeras regulamentações dos diversos entes federados, gera insegurança jurídica e eleva os custos operacionais para os produtores rurais. Essa realidade, marcada pela multiplicidade de tributos e pela burocracia inerente à sua gestão, pode comprometer a competitividade do setor do agronegócio, especialmente em um cenário onde a eficiência e a redução de custos são essenciais para a competitividade dessa atividade. Tendo como objetivo identificar as principais e possíveis mudanças sobre o agronegócio, para isso optamos pelo método dedutivo, por sua capacidade de gerar conclusões logicamente consistentes a partir de premissas gerais, aliado à pesquisa exploratória, adequada para compreender melhor a reforma e seus impactos, ainda pouco conhecido e estruturado. Chegando a conclusão de que a reforma tributária pode transformar significativamente o agronegócio brasileiro, ao simplificar o sistema atual e reduzir a burocracia que limita a competitividade, especialmente dos pequenos produtores. Para ser eficaz, deve promover eficiência econômica, justiça social e desenvolvimento sustentável. O sucesso dependerá do diálogo com todos os envolvidos e da criação de um ambiente de negócios mais favorável.