A influência da mídia na formação do livre convencimento e na tomada de decisão no Tribunal do Júri

Abstract

O Conselho de Sentença, instituição fundamental para o exercício da democracia no ordenamento jurídico brasileiro, é composto por cidadãos comuns responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. No entanto, a imparcialidade de seus membros pode ser impactada e comprometida pela influência da mídia, especialmente considerando a rapidez e alcance dessa ferramenta. Nesse contexto, questiona-se: como, e em que medida, a exposição à mídia sensacionalista e tendenciosa, afeta a tomada de decisão e a imparcialidade dos jurados, na formação do livre convencimento, no Tribunal do Júri? O presente estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre esses impactos, considerando as narrativas midiáticas, o ordenamento jurídico brasileiro e o fenômeno da "sociedade do espetáculo", proposto por Guy Debord. Para isso, o estudo objetiva, mais especificamente: estudar a interferência das mídias no processo decisório dos jurados; analisar o papel das redes sociais e outras plataformas digitais na disseminação de informações sobre casos criminais e propor recomendações que visem amenizar os efeitos danosos da mídia no Tribunal do Júri. A pesquisa, de caráter exploratório e bibliográfico, adota os métodos observacional e dedutivo, para analisar criticamente a relação entre a cobertura midiática, imparcialidade do julgamento, e suas consequências e resultados para com o sistema judicial e a segurança jurídica.