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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Jun-2023Uma análise sobre a eficácia da garantia provisória de emprego das gestantes em contratos de trabalho intermitente à luz da legislação e de decisões judiciais brasileirasMorais, Marina Dantas de
29-Jun-2023Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estadoSousa, João Vitor Cruz Silva
29-Jun-2023Breve análise das ações contra a violência obstétrica desenvolvidas no estado da Paraíba entre 2020 e 2022: a informação como principal meio de combate e prevençãoAmorim, Samara Silva Alencar
2-Jun-2023A democratização do registro imobiliário como forma de facilitar o acesso ao direito de propriedadeLira, Maria Victória Leite de
19-Jun-2023O direito de precedência do usuário anterior de boa-fé nos processos de registro de marcaBarros, Ronypetson Alves
29-Jun-2023O direito à verdade e à memória: uma análise comparativa entre "1984" de George Orwell e a Ditadura Militar no Brasil na perspectiva dos direitos humanosSantos, Maria Clara Silva
29-Jun-2023A terceirização na administração públicaPereira, Aldalécio Vital
30-Jun-2023Políticas públicas de atração de empreendimentos privados, adotadas pelo Estado da Paraíba, e seus reflexos sobre o direito ao desenvolvimentoPereira, Sérgio Fernandes Torres
30-Jun-2023Erro judiciário: condenação de pessoas inocentes e a inquirição pela verdade no processo penal.Marcone, Diego Paulo Alves
19-Jun-2023Serviço de Inspeção Municipal – SIM: necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB.Correia, Iluliane Maria Gadelha

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