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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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4-Dez-2018
Smart contracts: blockchain e o direito brasileiro
Silva, Douglas Emanuel Oliveira
14-Jun-2018
Ausência da fiscalização estatal no controle de doações e gastos “reais” nas campanhas eleitorais
Andre, Túlio César Soares dos Santos
7-Dez-2018
Discussões jurídicas acerca da segurança externa dos estabelecimentos prisionais: um estudo do caso do presídio do Serrotão
Carvalho, Claudio Sousa de
18-Jun-2018
A construção da norma jurídica sob a égide do interesse normativo como reflexo da construção sócio-cognitiva dos sistemas sociais
Galdino, José Lucas Silva
4-Dez-2018
A aplicabilidade do CDC nas relações de consumo e a necessidade de introdução da Punitive Damages no direito brasileiro como medida pedagógica
Ó, Danielle Régis Carvalho do
10-Dez-2018
Prisão preventiva na Lei Maria da Penha: a problemática do artigo 20 da Lei Nº 11.340/2006, da (in)constitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz
Silva, Edson Junior de Oliveira da
14-Dez-2018
Breve análise sobre a previdência social e a tutela socioeconômica do indivíduo: a concretização dos direitos humanos
Silva, João Arthur Galdino Gomes da
10-Dez-2018
Lei de drogas e convenções internacionais: análise sobre o uso de plantas com substâncias psicotrópicas no contexto religioso e medicinal
Medeiros, Alisson Paulinelle de Morais
4-Dez-2018
Poluição sonora e perturbação do sossego sob a perspectiva do nosso ordenamento legal
Lima, Diego de Farias
28-Nov-2018
O instituto do consentimento do ofendido no direito penal: uma construção dogmática luso-brasileira
Avelino, Elisa Karoline Nóbrega
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Autor
1
Albuquerque, Leonam Amitaf Ferrei...
1
Albuquerque, Vitória Maria Xavier
1
Albuquerque, Wallison Osório de A...
1
Almeida, Isabelly Moreira de
1
Almeida, Thaynná Batista de
1
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1
Amaral, Juvêncio
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Amaral, Suélito Felipe da Silva
1
Andre, Túlio César Soares dos Santos
1
Araujo, Marcia Adriana de
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Direitos Humanos
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Direito Penal
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Direito de Família
5
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4
Direito Internacional
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Direitos Fundamentais
4
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4
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3
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3
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