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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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6-Dez-2018
A quebra do sigilo bancário como combate à evasão e à elisão fiscal: uma análise sob o enfoque da segurança jurídica do contribuinte
Albuquerque, Vitória Maria Xavier
7-Nov-2018
Preconceito e discriminação sexual no espaço escolar: desafios e necessidade de educar para os direitos humanos
Araújo, Jucênio Gomes de
28-Nov-2018
União estável: do concubinato à equiparação matrimonial
Targino, João Paulo Ramos
4-Dez-2018
Direito fundamental à liberdade de expressão: uma análise dos crimes cibernéticos nas mídias sociais
Maia, Carlos Afonso da
6-Dez-2018
O Brasil da violência e a ineficiência do estado: a negação do utilitarismo
SIlva, Emanuel Adailson da
3-Dez-2018
Controvérsia na aplicação do artigo 307 da lei 9.503/97 e seus reflexos no panorama da prevenção dos acidentes de trânsito
Silva Neto, Manoel Gomes da
23-Nov-2018
Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do CPC de 2015
Silva, Joelson Diego de Souza
10-Ago-2018
O ativismo judicial do STF e as novas feições da democracia brasileira: o papel dos juízes e os limites de sua atuação
Almeida, Thaynná Batista de
29-Mai-2018
Os efeitos da imigração venezuelana na saúde pública brasileira
Rodrigues, Annie Stephanie Costa
12-Jun-2018
Reforma trabalhista: pontos constitucionalmente controversos da lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Araújo, Júlio Cézar Fernandes
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Autor
1
Albuquerque, Leonam Amitaf Ferrei...
1
Albuquerque, Vitória Maria Xavier
1
Albuquerque, Wallison Osório de A...
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Almeida, Isabelly Moreira de
1
Almeida, Thaynná Batista de
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Amaral, Suélito Felipe da Silva
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