Os efeitos da imigração venezuelana na saúde pública brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como foco uma análise da legislação vigente frente ao contexto de imigração venezuelana sentido mais fortemente pelos estados da região norte do Brasil. A crise econômica e política da Venezuela tem acarretado na entrada massiva de imigrantes, que além de uma vasta gama de necessidades, por muitas vezes precisam se utilizar do sistema público de saúde do país receptor. Assim, visto que a saúde pública brasileira no geral já se encontra defasada em vários âmbitos, a viabilização desses recursos para estrangeiros, dentre outros setores, se torna um ponto de crítica. A situação caótica relatada cria um discurso cada vez mais ressonante: de que a entrada de tais imigrantes deveria ser dificultada ou mesmo de todo impossibilitada pelo Brasil. Desta forma, propõe-se um estudo acerca dos principais dispositivos legais que tratam deste tema e da proposta proibitiva a qual muitos indivíduos, inclusive políticos ativos, defendem.