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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
4-Dez-2018
A aplicabilidade do CDC nas relações de consumo e a necessidade de introdução da Punitive Damages no direito brasileiro como medida pedagógica
Ó, Danielle Régis Carvalho do
10-Dez-2018
Prisão preventiva na Lei Maria da Penha: a problemática do artigo 20 da Lei Nº 11.340/2006, da (in)constitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz
Silva, Edson Junior de Oliveira da
19-Fev-2019
Imunidade penal relativa do presidente da república: uma análise da possibilidade de investigação, no curso do mandato, por ato estranho ao exercício das funções.
Diniz Júnior, Cícero Pequeno
14-Dez-2018
Breve análise sobre a previdência social e a tutela socioeconômica do indivíduo: a concretização dos direitos humanos
Silva, João Arthur Galdino Gomes da
10-Dez-2018
Lei de drogas e convenções internacionais: análise sobre o uso de plantas com substâncias psicotrópicas no contexto religioso e medicinal
Medeiros, Alisson Paulinelle de Morais
4-Dez-2018
Poluição sonora e perturbação do sossego sob a perspectiva do nosso ordenamento legal
Lima, Diego de Farias
28-Nov-2018
O instituto do consentimento do ofendido no direito penal: uma construção dogmática luso-brasileira
Avelino, Elisa Karoline Nóbrega
6-Dez-2018
A quebra do sigilo bancário como combate à evasão e à elisão fiscal: uma análise sob o enfoque da segurança jurídica do contribuinte
Albuquerque, Vitória Maria Xavier
7-Nov-2018
Preconceito e discriminação sexual no espaço escolar: desafios e necessidade de educar para os direitos humanos
Araújo, Jucênio Gomes de
28-Nov-2018
União estável: do concubinato à equiparação matrimonial
Targino, João Paulo Ramos
Busca facetada
Autor
2
Bernardo, Rogério Damasceno
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Monteiro, Nayara de Lima
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Pegado, Francisco Hélder Loureiro
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Silva, Érika Daniela Freitas
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
.
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Assunto
48
Direito Penal
39
Direito penal
28
Direitos Humanos
27
Direito trabalhista
26
Direitos Fundamentais
24
Direitos humanos
23
Direito familiar
22
Direito do Trabalho
21
Direito Constitucional
20
Responsabilidade Civil
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Data de Publicação
105
2019
162
2018
148
2017
130
2016
124
2015
536
2014
21
2013
3
2012
15
2011
7
2010
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