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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Jun-2021A responsabilidade civil do município enquanto ente federativo com os animais em situação de rua.Andrade, Dulcicleia Santos
28-Mai-2021Breves recortes sobre o direito à saúde da população carcerária brasileira: uma análise das condições prisionais com foco na penitenciária Raymundo Asfora em Campina Grande – Paraíba.ANTUNES, Ramyrez Ramonn Tavares
26-Nov-2020Utilização da inteligência artificial no judiciário brasileiro: aspectos positivos e negativos.Silva, Juliana Araújo
31-Mai-2021O direito à educação superior no Brasil durante a pandemia de Covid-19: uma análise sobre a atuação da União.Dourado, Moara de Castro
28-Mai-2021Aplicabilidade da guarda compartilhada: análise de critérios subjacentes ao entendimento do magistrado.Santos, Aymmée Silveira
3-Jun-2021A crise partidária brasileira e a possibilidade de candidatura avulsa na ordem jurídica nacional como solução para o déficit de representatividade política.Damaceno, Davidson Oliveira
14-Dez-2020Contribuições especiais sociais previdenciárias excedentes dos profissionais médicos e a sua restituibilidade.Nascimento Junior, Phidias Leão
24-Mai-2021Cruzamento de dados e a vigilância fiscal limitada.Rocha, Johnson Jamesson Lázaro da
1-Jun-2021Seres sencientes e a necessidade da readequação legal da natureza dos animais à luz do direito brasileiro.Gomes, Anderson Siqueira
4-Jun-2021O esporte eletrônico no Brasil: uma análise da sua expansão e de possíveis consequências advindas de sua regulamentação.Almeida, Vanildo Barbosa Torres Segundo

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