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dc.contributor.authorBarbosa, Igor Carvalho-
dc.date.accessioned2014-06-04T19:09:03Z-
dc.date.available2014-06-04T19:09:03Z-
dc.date.issued2014-06-04-
dc.identifier.otherCDD 341.481-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3903-
dc.descriptionBARBOSA, Igor Carvalho. O direito dos tratados numa perspectiva dialógica. 2012. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.pt_BR
dc.description.abstractCom o intuito de aferir a força normativa dos tratados internacionais na ordem jurídica interna brasileira, em especiais daqueles que dispõem sobre temáticas relativas à proteção dos direitos humanos, foi realizado um resgate da tradicional dogmática acerca do direito dos tratados a partir de uma breve revisão de suas lições preliminares para, nas seções subsequentes: a) remontar o clássico embate entre as teorias dualista e monista, e suas respectivas derivações, sobre a (in)existência de uma separação entre o ordenamento jurídico nacional e o internacional; b) perceber como a jurisprudência, a doutrina e o direito comparado vem alocando hierarquicamente os tratados internacionais nos sistemas jurídicos ocidentais; e, por fim, c) demonstrar como uma nova técnica hermenêutica propõe-se a analisar o conflito deflagrado entre normas do direito das gentes e os comandos do direito interno. Para tanto, recorreu-se às obras dos mais abalizados internacionalistas pátrios, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à redação de constituições europeias e sul-americanas e tratados internacionais vigentes no Brasil. Extrai-se da leitura deste trabalho que as antigas teses e conceitos, forjadas em contextos há muito superados, devem ser adaptados à atual configuração da sociedade internacional, a fim de blindar o indivíduo com os direitos e garantias que são próprios ao homem, buscando um equilíbrio entre a prevalência dos direitos humanos e as soberanias estatais.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Maria Cezilene Araújo de Moraispt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.subjectHierarquia normativapt_BR
dc.titleO direito dos tratados numa perspectiva dialógicapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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