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1-Jul-2023Implicações das transações com criptomoedas na esfera do direito tributário brasileiroTrajano, Quezia Braz Cordeiro
28-Jul-2023O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencialMarques Filho, José Luciano
9-Mar-2023Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuaisCarvalho, Nathaly Heiner Maia
22-Jun-2023Grandes modelos de linguagem e inteligência artificial generativa: rota de colisão entre o ChatGPT e os direitos fundamentais e iniciativas regulatórias em perspectiva comparadaSilva, Weslley Thayslan da
20-Jul-2023Os direitos educacionais do surdo no ordenamento jurídico brasileiro: conquistas e desafiosOliveira, Izabelle Mayara Ramos de
27-Jun-2023Faces do refúgio no processo de acolhida no Brasil: análise de caso de Moïse Kabagambe.Leal, Anna Clara Silva de Souza
27-Jun-2023Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779Silva, Catarina Santos Marques da
13-Jun-2023O tráfico de órgãos no Brasil definido pela Lei nº 9.434/97: a dificuldade ao combate deste crescente crime no BrasilSoares, Gabriel da Silva
11-Set-2023Tribunal do Júri: a (in)constitucionalidade da execução provisória antes do trânsito em julgado da sentença condenatóriaSilva, José Roberto Alves da
11-Set-2023O direito fundamental à educação da criança com transtorno do espectro autista e a judicialização de demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteDias, Mirelle de Luna

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