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Data do documentoTítuloAutor(es)
9-Out-2014Delitos de bagatela ou adequação social? O princípio da insignificância frente às matérias penais da reincidência criminalAraújo, Ralisson Andrade
9-Out-2014Reinserção de detentos no mercado de trabalho: lei x realidade em Campina GrandePereira, Yulle Tavares de Alemida
7-Out-2014Suspensão condicional do processo penal como instituto de uma política criminal consensual e sua aplicação à pena de multa alternativa à privativa de liberdadeNoronha, Erick Cleyton Fernandes
15-Abr-2014Justiça restaurativa: instrumento de reinserção socialAlves, Lidiana Marques de Souza
15-Abr-2014Responsabilidade civil do estado no tocante aos crimes cometidos por foragidos da prisãoSousa, Larissa Veloso de
25-Fev-2015Estatuto do desarmamento: uma análise empírica sobre o porte ilegal de arma de fogoSoares, Rangel Gomes
7-Out-2014Reflexões acerca das alterações trazidas pela lei 12.015/09 aos tipos penais dos crimes contra a liberdade sexual: rigor necessário ou falha do legislador?Silva, Kátia Maria da
9-Out-2014O Monitoramento Eletrônico de Álcool e Drogas em apenados: Adequação à finalidade preventiva especial da penaAsfora, Rembrandt Medeiros
7-Nov-2014A prisão domiciliar como medida cautelar substitutiva da prisão preventiva, de acordo com a nova Lei 12.403/2011Barbosa, Andréa Lyra Travassos
10-Abr-2024As interfaces morais no delito de estupro de vulnerável contra a mulher: a resistência reduzida da vítima devido à ingestão de entorpecentesSantos, Fernanda Nascimento dos

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