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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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17-Jul-2020
O estado de coisas Inconstitucional à luz da teoria dos custos dos direitos: uma análise crítica da jurisprudência das Cortes Constitucionais da América Latina
Tavares, José Ivan Gustavo
9-Jul-2020
A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19
Pereira, Artur Barbosa
15-Dez-2020
Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiça
Dantas Junior, Francisco Tadeu
1-Dez-2020
Fake News: a liberdade de expressão e os limites de controle do discurso nas redes sociais.
Cabral, Kamila Guia Araújo
Busca facetada
Autor
1
Cabral, Kamila Guia Araújo
1
Dantas Junior, Francisco Tadeu
1
Pereira, Artur Barbosa
1
Tavares, José Ivan Gustavo
Assunto
1
Acesso à justiça
1
Assistência social
1
Custos dos direitos
1
Direito comparado
1
Direito constitucional
1
Estado de Coisas Inconstitucional
1
Exclusão digital
1
Fake News
1
Liberdade de expressão
1
Pandemia COVID-19
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