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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
21-Fev-2014
Diretrizes de políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha
Mendonça, Catarina Jerônimo de Sousa
25-Fev-2015
A lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência
Barros, Joseilma Maria Dantas de
25-Fev-2015
Uma análise da lei Maria da Penha a partir das perspectivas da hipossuficiência e vulnerabilidade: um estudo de caso
Costa, Laysla Alencar de França
16-Out-2014
Eficácia da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher
Silva, André de Sousa
25-Jun-2014
Violência contra a mulher: dos números à legislação
Queiroga, Andréia de Miranda Navarro de
15-Dez-2020
Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha
Silva, Joelma Araújo
23-Nov-2022
Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
Silva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022
A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
4-Ago-2022
A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.
Silva, Bianca Alves da
9-Mar-2023
Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuais
Carvalho, Nathaly Heiner Maia
Busca facetada
Autor
1
Barros, Joseilma Maria Dantas de
1
Carvalho, Nathaly Heiner Maia
1
Costa, Laysla Alencar de França
1
Mendonça, Catarina Jerônimo de Sousa
1
Pereira, Gabrielly Maria da Silva
1
Queiroga, Andréia de Miranda Nava...
1
Silva, André de Sousa
1
Silva, Bianca Alves da
1
Silva, Danielle Maria Albuquerque
1
Silva, Joelma Araújo
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Assunto
3
Violência contra a mulher
1
Competência híbrida
1
Crime de perseguição
1
Gênero
1
Mecanismos de proteção
1
Medidas Protetivas de Urgência
1
Mulheres transexuais
1
Políticas públicas
1
Proteção à mulher
Data de Publicação
1
2023
3
2022
1
2020
2
2015
3
2014