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Data do documento | Título | Autor(es) |
13-Dez-2013 | Política criminal: fundamentos, tendências e desafios | Brito, Cristiano Rodrigo de Souza |
13-Dez-2013 | Homicídio: caracterizando e mapeando | Vilar, Ademir da Costa |
20-Dez-2013 | Estelionato: o ardil do autor e a torpeza da vítima | Marques, Karina Leite de Almeida Florentino |
18-Jun-2013 | A necessidade de consentimento do acusado para a produção de provas invasivas | Ferreira, Diego José Nunes |
14-Dez-2013 | Análise crítica das medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão processual | Dantas, André Luis Almeida |
27-Fev-2015 | Lei nº. 13.340/06: principais inovações penais e processuais penais | Rodrigues, Yuri Givago Araújo |
27-Fev-2015 | Aspectos penais da lei 12.663, de 05 de junho de 2012: lei geral da copa | Santos, Uilton Coelho dos |
27-Fev-2015 | Medidas cautelares diversas da prisão após a lei 12.403/2011 | Souza, Túlio Meira de |
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