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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Título
Autor(es)
2016
Organização criminosa: a responsabilidade penal do agente infiltrado à luz da Lei 12.850/13
Silva, Claudiano Gomes da
2016
Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência
Vasconcelos, Wolgrand Batista de
2016
Justiça Militar Estadual: estrutura e competência
Felipe, Gilmara de Queiroz
2016
Mandado de Injunção: As novas perspectivas a partir da Lei 13.300/2016. Delimitando os efeitos da decisão do writ e a negativa inconstitucional das tutelas provisórias pelo STF
Carvalho, Sara Vilela Dourado Mangueira
2016
Ato de declaração de inexigibilidade de licitação: uma análise jurídica e semântico-argumentativa
Silva, Raquel Ferreira da
2016
O estágio probatório como mecanismo de concretização do Princípio da Eficiência na Administração Pública
Lima, Odirlane da Silva
2016
A racionalização da desonestidade
Vicente, Ruan Nunes
2016
A aplicabilidade da Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticos
Santos, Amanda Kelly Cavalcanti dos
2016
A violação da imagem das pessoas pelo telejornalismo investigativo paraibano
Oliveira, Juliana Fernandes de
2016
Os novos contornos do salário-maternidade no Brasil: uma análise acerca do direito paterno à extensão do benefício
Gouveia, Liana Vieira da Rocha
Busca facetada
Autor
1
Alustau, Alessandro Rocha de
1
Alves, José Valdemir
1
Alvino, Joaquim Gomes
1
Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de
1
Araújo, Patrick Campos
1
Araújo, Thaís Montenegro
1
Barbosa, Érica Guimarães
1
Batista, Adiran de Souza
1
Batista, Sueliton Barbosa
1
Brilhante, Brenda Ferreira
.
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Assunto
4
Administração Pública
4
Direitos Humanos
3
Direito
3
Violência doméstica
2
Constituição Federal
2
Democracia
2
Direitos
2
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2
Efetividade
2
Família
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