A necessidade da desmilitarização das polícias militares frente aos direitos humanos

Abstract

Para que os policiais militares sejam efetivos profissionais de segurança pública e sejam verdadeiros defensores dos direitos humanos é necessária uma reestruturação na sua formação inicial e regime ao qual são vinculados, que é o militar. Nesse lume, a presente pesquisa foi desenvolvida a partir de consultas doutrinárias e artigos jurídicos, utilizando métodos histórico-evolutivo e bibliográfico, tendo como principal fonte para sua execução a leitura de livros e periódicos pertinentes ao tema e tem o escopo de discutir as deficiências Institucionais na formação do Policial Militar. O presente trabalho divide-se em quatro capítulos, consistindo em breve estudo sobre a origem da polícia militar enfocando a delegação do seu poder de polícia concedido pelo Estado e o seu papel de agente de segurança pública, como força auxiliar do exército. A partir deste conhecimento, focaliza-se na formação inicial destes agentes aplicadores de direitos com suas distorções e conseguências no seu trabalho no meio social e a necessidade da desmilitarização para uma melhor prestação de serviço por parte do profissional de segurança pública com todos seus direitos garantidos, se destinando a assegurar o bem estar social, sem restringir direitos e garantias fundamentais da sociedade democrática.