Juizado especial cível : o problema da morosidade

Abstract

É notória a crise presenciada em sede de grande parte dos Juizados Especiais Cíveis, em face da problemática da morosidade. Este mal vem afligindo o órgão de maneira bastante grave, tendo suas raízes espalhadas por diversas áreas. Deste modo, por se tratar a celeridade de um princípio basilar esculpido na Lei 9.099/95, a credibilidade do órgão perante a população, se encontra exatamente na observância entre o que é visto na teoria da Lei e o que é presenciado na prática, ao se ingressar com uma ação. O presente estudo se mostra essencial no sentido de tentar preservar a imagem a que originalmente foi atribuído ao JEC. Cabe a nós, no presente trabalho, primeiramente tentar entender a atual situação a que está passando o Juizado Especial Cível, e as atitudes que estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário, para depois podermos proferir opiniões acerca destes fatos. Vale salientar que serão feitas análises acerca da estrutura deste órgão, sendo abarcado neste exame tanto a estrutura física como a de material humano. Porém o foco do trabalho se encontra na esfera administrativa do JEC, de modo que permita-nos chegar a conclusões acerca de onde se encontram os reais problemas. Diante destas respostas, teremos então embasamento suficiente para pronunciarmos, nós mesmos, medidas que ajudariam a combater o mal da morosidade.