Os direitos sociais da pessoa idosa vítima de violência intra-familiar: contribuições para o debate atual

Abstract

O fenômeno do envelhecimento populacional presente na sociedade e o dado crescimento no desenvolvimento econômico, social e político, fazem surgir problemáticas sociais como a violência contra a pessoa idosa que cresce gradativamente, preocupando estudiosos, família e a sociedade. Essa problemática na sociedade brasileira se desenvolve de maneira acelerada e em condições sociais e econômicas desfavoráveis. Dessa forma, objetiva-se discutir o processo de envelhecimento e a violência sofrida pela pessoa idosa na sociedade e as políticas de proteção no contexto brasileiro. A metodologia utilizada partiu de pesquisa bibliográfica por meio de contribuições teóricas de autores que discutem a problemática. A violência intra-familiar contra a pessoa idosa apresenta-se como uma problemática social preocupante dada à dinâmica estrutural da sociedade. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 o idoso passa a ser protegido e ter seus direitos sociais garantidos por legislações específicas. Pode-se concluir que, para combater os casos existentes de violência intra-familiar contra a pessoa idosa faz-se necessário um planejamento, a expansão dos serviços socioassistenciais, articulação das políticas públicas sociais brasileiras que viabilizem a garantia dos direitos sociais e combate a violência existente contra a população idosa.