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dc.contributor.authorNascimento, Aline Morais do-
dc.date.accessioned2014-10-29T12:22:52Z-
dc.date.available2014-10-29T12:22:52Z-
dc.date.issued2014-10-29-
dc.identifier.otherCDD 362.734-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5878-
dc.descriptionNASCIMENTO, Aline Morais do.A adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e português. 2012. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo científico se desenvolve com o objetivo geral de analisar o desenvolvimento histórico e a evolução legislativa da Adoção Internacional nos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português, para tanto, foi traçado objetivos específicos que proporcionaram a apresentação dos resultados propostos. Em Portugal percebe-se inicialmente de forma sucinta mudanças no Código Civil no tocante a adoção com a reforma de 1977, em tempo diverso de Portugal, o Brasil mostra através do Código de Menores de 1979 algumas restrições para os estrangeiros que pretendiam adotar, porém a eficácia desse código não era proveitosa. Os dois países ratificaram a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, realizada em Haia em 1993, para prevenir o rapto, a venda e tráfico de crianças. Analisa-se ainda nesse artigo, qual elemento de conexão deverá ser utilizado para o contato entre ordenamentos jurídicos distintos, os posicionamentos dos doutrinadores e dos tribunais de ambos os países a respeito da adoção transnacional. A metodologia é embasada no método comparativo, na medida em que se realizou a busca de dados por meio dos livros doutrinários que abordam o tema, bem como legislações particulares de cada um dos países. Desta forma, concluiu-se que, a colocação de criança e adolescente em lar estrangeiro deve ser medida excepcional, e a adoção transnacional é uma importante ferramenta para a colocação do adotando em uma família estrangeira quando encontra-se esgotadas as tentativas em território nacional.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Maria Cezilene Araújo de Moraispt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdoção Internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção de HAIApt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleA adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e portuguêspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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