A Psicografia como meio de prova sob a égide do artigo 232 do Código de Processo Penal Brasileiro

Abstract

Os fenômenos mediúnicos, dentre os quais um dos mais conhecidos é a psicografia, sempre suscitaram grandes debates, gerando uma série de controvérsias em especial nos meios científicos, sociais e religiosos vindo, posteriormente, a influenciar o meio jurídico, em particular, a seara processual penal brasileira, onde a psicografia ganhou relevo ao ser utilizada como meio de prova em determinados processos, o que levantou mais um acalorado debate acerca da idoneidade e da possibilidade de utilização de tais mecanismos sem ferir ou prejudicar princípios norteadores do ordenamento pátrio tais como, o devido processo legal e a ampla defesa e, sob um enfoque mais profundo, a própria laicidade do Estado. Tomando-se por base todas essas discussões, bem como analisando a existência de casos que se utilizaram da atividade mediúnica e que volta e meia batem às portas de nosso judiciário, o presente trabalho monográfico tem por intuito o estudo acerca da possibilidade de utilização da psicografia como meio de prova no Processo Penal Brasileiro, dando um enfoque especial às diversas correntes e opiniões a respeito da temática, demonstrando, também, a importância da relativização dos conceitos através do uso da teoria da proporcionalidade que prima pela utilização de alguns princípios em detrimento de outros, quando aqueles apresentarem um grau de importância maior que estes, fazendo com que a análise de cada caso concreto venha a refletir as bases fiéis do devido processo legal. A referida monografia, em sede de metodologia, conta com um estudo bibliográfico, onde se faz uma correlação com o artigo 232 do Código de Processo Penal e os diversos princípios que sustentam a atividade processual pátria, onde, ao final, pudemos demonstrar, baseados nos diversos conceitos apresentados ao longo do estudo, a real possibilidade de utilização da psicografia como meio de prova, principalmente quando se está diante de um dos pontos de maior relevância junto ao processo penal, qual seja, a ampla defesa.