Crianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Esta monografia apresenta um breve estudo sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes após a edição da Instrução Normativa 02/2010 do Conselho Nacional de Justiça na Comarca de João Pessoa. Para isto, apresenta inicialmente, algumas considerações sobre a importância da família e suas configurações na atualidade. Este trabalho discute ainda algumas dificuldades para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e o papel do Poder Judiciário para a busca de sua efetivação. Apresenta também um breve histórico sobre o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil e alguns avanços na garantia deste direito com a edição da IN 02 com as implicações da sua implementação na reavaliação da situação de crianças e adolescentes acolhidos na Comarca de João Pessoa através das audiências concentradas no período de 2010 a 2013.