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Título: Crianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es): Silva, Mércia Rodrigues da
Palavras-chave: Criança
Família
Convivência familiar
Data do documento: 4-Nov-2014
Resumo: Esta monografia apresenta um breve estudo sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes após a edição da Instrução Normativa 02/2010 do Conselho Nacional de Justiça na Comarca de João Pessoa. Para isto, apresenta inicialmente, algumas considerações sobre a importância da família e suas configurações na atualidade. Este trabalho discute ainda algumas dificuldades para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e o papel do Poder Judiciário para a busca de sua efetivação. Apresenta também um breve histórico sobre o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil e alguns avanços na garantia deste direito com a edição da IN 02 com as implicações da sua implementação na reavaliação da situação de crianças e adolescentes acolhidos na Comarca de João Pessoa através das audiências concentradas no período de 2010 a 2013.
Descrição: SILVA, M. R. da. Crianças e adolescentes em medida de acolhimento na comarca de João Pessoa: avanços após a edição da Instrução Normativa 02 do Conselho Nacional de Justiça. 2014. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5936
ISSN: CDD 306.85
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