Função Ressocializadora das Penas Alternativas

Abstract

Este trabalho tem como tema “Função ressocializadora das penas alternativas”. Trata da eficácia das penas alternativas no processo de ressocialização dos apenados. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se da pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, artigos publicados acerca da temática, monografias, bem como legislação nacional e jurisprudência dos tribunais pátrios. O trabalho compõe-se de quatro capítulos, no qual o primeiro traz um breve histórico acerca do surgimento das penas e do direito de punir do Estado. Em seguida, no segundo capítulo são apresentadas as modalidades de pena previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se cada uma de forma um pouco resumida. Após tem-se no capítulo terceiro uma contextualização da aplicação da pena privativa de liberdade, apresentado a realidade do sistema carcerário brasileiro, bem como os elementos que contribuíram para a falência do mesmo. No último capítulo é analisada as penas alternativas como sendo a nova realidade no processo penal brasileiro, concernente à aplicação da pena definitiva. Aborda-se desde seu surgimento até as vantagens de sua aplicação em relação às penas privativas de liberdade. Por fim, chega-se à conclusão de que a aplicação das penas alternativas, obedecendo os requisitos legais, contribui com mais eficácia para a realização da função ressocializadora da pena em sentido amplo.