Dano moral decorrente da revista íntima do empregado no ambiente de trabalho

Abstract

A presente monografia estuda a ocorrência do dano moral decorrente da revista íntima praticada pelo empregador no ambiente de trabalho, quando a utilização desta prerrogativa ultrapassa o limite legal e invade o direito à intimidade do empregado, disposta no artigo 5°, inciso X da Carta Magna vigente, constituindo abuso de direito. Para tanto, são feitas considerações acerca da responsabilidade civil, analisando suas espécies e pressupostos, bem como a respeito do dano moral propriamente dito, chegando-se à sua incidência no Direito do Trabalho. Posteriormente são tecidos comentários sobre o poder diretivo do empregador, que fundamenta o poder de fiscalização exercido pelo mesmo, e a dignidade da pessoa humana, analisando-se o conflito entre os institutos retromencionados. Por fim, a abordagem específica do tema estudado, com a análise dos fundamentos da revista íntima e sua invasão aos direitos da personalidade, a caracterização do dano moral e sua reparação. Para alicerçar o pensamento, a pesquisa utilizou as metodologias bibliográfica, exploratória e jurisprudencial.