Um estudo do ciclo do fundo de participação dos municípios na paraíba

Abstract

Demonstra-se o Fundo de Participação de Municípios- FPM- como principal fonte de receitas dos pequenos e médios municípios paraibanos, desvirtuando os preceitos constitucionais relativos às transferências financeiras da União. Estabeleceu-se como objetivos desse estudo: fazer uma análise constitucional e infraconstitucional do FPM, apresentar os elementos que constituem o FPM, relatar a formação histórica dos pequenos e médios municípios paraibanos, demonstrar as repercussões jurídicas, econômicas, sociais e políticas da distribuição do FPM, apontar uma forma imediata de modificação do atual panorama: alteração constitucional e infraconstitucional para que os valores repassados aos municípios sejam vinculados a programas de desenvolvimento na zona urbana e rural. O método utilizado foi o dedutivo. Quanto ao tipo de pesquisa, usamos da metodologia quantitativa para a análise dos dados. As técnicas utilizadas para a coletas de dados foram as seguintes: levantamento bibliográfico e pesquisa em sites relativos à matéria. A pesquisa foi realizada com pequenos e médios municípios paraibanos. O universo foi arbitrado em quatro munícipios paraibanos, localizados em diferentes regiões, divididos em duas categorias: municípios com menos de vinte mil habitantes e municípios com população entre vinte mil e menos de cem mil habitantes. Os dados colhidos na pesquisa demonstram que os municípios com menos de vinte mil habitantes tem o FPM sua principal fonte de rendas, tendo em vista que a arrecadação tributária municipal é irrisória. Os municípios com população entre vinte mil e cem mil habitantes tem no FPM importante fonte de receitas, pois o vigor econômico municipal proporciona considerável arrecadação tributária.