Adoção internacional e o tráfico de menores

Abstract

Este trabalho tem como objeto o estudo adoção internacional e a utilização da mesma para traficar crianças e adolescentes. A discussão acerca do tema não se encontra esgotada, haja vista que todos os anos milhares de menores são traficados com a finalidade da exploração sexual, trabalho escravo ou o mercado de órgãos. Por ser um problema de ordem pública, que fere diretamente a dignidade da pessoa humana e promove o intercâmbio entre Estados Soberanos, muitos destes visam o seu combate; seja através de tratados internacionais ou políticas públicas internas. A Convenção de Haia regula e previne tais práticas, a Convenção Internamericana Contra o Tráfico de Menores sanciona essa prática criminosa, e na esfera interna o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe maior rigorosidade e cautela no processo de adoção internacional. Contudo, diversos esquemas ainda são descobertos; estes que fraudam o instituto da adoção visando auferir lucros com a venda e exploração de menores. O presente trabalho está dividido em três capítulos. Nos dois primeiros, faz-se a análise dos assuntos relevantes para entendimento do caso, princípios que norteiam qualquer ato em que o menor esteja presente, os requisitos da adoção e seu procedimento. Destarte, no último capítulo aborda-se a sistemática do crime de tráfico de pessoas, correlacionando-o com o instituto da adoção internacional e as medidas para seu combate, sob a égide da Convenção de Haia e os princípios constitucionais.