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dc.contributor.authorGama, Mariana Loureiro-
dc.date.accessioned2014-11-14T19:44:55Z-
dc.date.available2014-11-14T19:44:55Z-
dc.date.issued2014-11-14-
dc.identifier.otherCDD 331.31-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6186-
dc.descriptionGAMA, Mariana Loureiro. Trabalho infantil: proteção jurídica e dignidade humana. 2011. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.pt_BR
dc.description.abstractAbordou-se a evolução das normas de proteção ao trabalho infanto-juvenil demonstrando-se a importância das mesmas, no tocante aos cuidados de pessoas ainda em desenvolvimento. Foi apontada a relação existente entre a exploração do trabalho precoce e o direito fundamental à dignidade humana que deve ser garantido a todas as crianças. Com relação a metodologia, a pesquisa foi exploratória, onde se fez um levantamento bibliográfico e uma análise da problemática do trabalho precoce. Foram utilizadas bibliografia especializada, pesquisas de órgãos oficiais e internacionais, notícias e artigos científicos publicados na internet. Foram expostas algumas das causas que fazem com que a exploração infantil e o trabalho irregular de adolescentes ainda persistam, evidenciado por dados obtidos através de pesquisas como o PNAD. Analisou-se as principais normas da legislação brasileira que tratam do assunto, especialmente no que se refere às proibições a determinados tipos de atividade, a idade para entrada no mercado de trabalho, os direitos dos jovens trabalhadores, autorização e incentivo para a formação técnico-profissional de adolescentes, através da aprendizagem. Indicou-se a importância da realização de políticas públicas que alcancem com eficácia as metas propostas e voltadas à eliminação do trabalho infantil. Concluiu-se que não é a falta de proibição legal que faz com que aumentem os números referentes ao trabalho infantil constatados nas pesquisas. O que falta é a concretização das normas, pois a legislação é apenas o início das medidas de tutela desses menores.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientadora: Micheline Maria Machado de Carvalhopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTrabalho Infantilpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.titleTrabalho infantil: proteção jurídica e dignidade humanapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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