Uniões poliafetivas e seu reconhecimento como instituto jurídico- entidade familiar

Abstract

O presente Trabalho aborda a temática do poliamor como modalidade de entidade familiar, bem como a possibilidade do reconhecimento pelas ciências jurídicas e consequente tutela dos direitos gerados através dessas uniões. Tal tipo de relacionamento é constituído entre três ou mais pessoas e caracteriza-se pela notoriedade no meio social (publicidade), animus de permanência (continuidade), estabilidade (durabilidade) e escopo de constituição familiar. Os princípios da Dignidade Humana, Liberdade, Pluralidade das Entidades Familiares e Proibição do Retrocesso Social devem se sobrepor a argumentos de ordem moral e ao Princípio da Monogamia, que é meramente cultural. O trabalho foi desenvolvido por pesquisa bibliográfica, utilizando-se de materiais (principalmente em português) voltados ao tema de direito de famílias, artigos acadêmicos e teses de doutorado, sob o enfoque jurídico.