Torcidas organizadas de futebol: entre a extinção ou a preservação de direitos individuais, culturais e coletivos?

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as Torcidas Organizadas de Futebol no que tange à extinção ou à preservação dos direitos individuais, culturais e coletivos dos membros integrantes desses grupos sociais organizados. Para isso, utilizamos o método dedutivo e o procedimento de abordagem analítico-descritivo, por meio do levantamento bibliográfico de literaturas e legislações pertinentes à matéria. Buscamos respaldo teórico nas ideias de Teixeira (2003), Bill (1992), Pierson (1970), Simmel (1983), dentre outros autores que investigam o torcedor organizado. Assim sendo, contextualizamos a discussão no âmbito dos aspectos constitucionais do direito à associação e dos estudos que analisam a prática da violência como um caso de anomia. Com a análise e as consequentes reflexões realizadas no decorrer do texto, pudemos concluir que a aplicação da extinção da Torcida Organizada não seria a solução para o problema da violência nas relações futebolísticas, visto que, resolver uma situação tão delicada como essa, dar-se-ia primeiramente com um estudo mais aprofundado sobre as causas dos atos violentos ocorridos, sendo então necessária uma análise interdisciplinar sobre o fato. Além disso, para que haja suspensão das atividades do grupo ou mesmo a extinção de uma associação, é imprescindível existir uma sentença judicial: no primeiro caso, uma decisão, ainda que passível de recurso; já no segundo caso, uma decisão transitada em julgado.