Estatuto do desarmamento: uma análise empírica sobre o porte ilegal de arma de fogo

Abstract

A mídia tem divulgado constantemente o aumento crescente da criminalidade nas várias regiões do Estado brasileiro, principalmente dos crimes contra a pessoa, como homicídio, estupro e latrocínio. Tal fato tem levantado questionamentos pelas organizações não governamentais sobre a presença e facilidade com que as armas de fogo chegam às mãos dos bandidos. Diante desse aumento da criminalidade e do número cada vez maior de pessoas portando armas de fogo de forma irregular este trabalho pretende fazer um estudo sobre as apreensões de armas de fogo. O estudo será desenvolvido com análise de dados da 2ª Delegacia Regional de Policia Civil. Os dados acumulem principalmente informações sobre apreensões de armas de fogo. Considerando particularmente o aumento no número de armas apreendidas entre os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 registrado na 2ª Delegacia Regional de Policia Civil, e foi este acontecimento que despertou o interesse do presente artigo e constitui-se seu objeto de estudo.