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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/6925
Título: | A pec 438/2001 e a problemática na conceituação de trabalho escravo |
Autor(es): | Paiva, Regina Lemos |
Palavras-chave: | Trabalho escravo Dignidade humana PEC 438/2001 |
Data do documento: | 27-Fev-2015 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 e o problema na conceituação do crime de trabalho escravo. Para tanto foi realizada uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema, passando pela história da escravidão no mundo e no Brasil até o trabalho escravo atual, investigando os meios jurídicos e políticos empregados no combate a este crime, chegando à PEC 438/01 e os problemas que esta enfrenta, em especial, no que se refere à conceituação do crime de trabalho escravo, considerada por alguns como abstrata e subjetiva, enquanto defendida por outros que julgam a definição dada pelo artigo 149 do Código Penal completa, posição ora defendida por este trabalho. Para tanto, recorreu-se a obras de autores da área de Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Sociologia, História e à Jurisprudência dos tribunais pátrios. O trabalho, que faz um breve estudo acerca da escravidão contemporânea, demonstra que, embora abolido formalmente, o crime de escravidão continua acontecendo e a PEC 438/2001 surge como uma maneira eficaz de combatê-lo, já que ameaça o bem mais valoroso do empregador escravocrata: seu patrimônio. Conclui-se que o trabalho escravo é um problema grave que precisa ser combatido com urgência e debates acerca de sua conceituação, pois, embora estes sejam pertinentes doutrinariamente, vêm mostrando-se como verdadeiros empecilhos ao combate de casos explícitos de violação de direitos humanos. |
Descrição: | PAIVA, Regina Lemos. A pec 438/2001 e a problemática na conceituação de trabalho escravo. 2014. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6925 |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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