Direitos humanos e pessoas com deficiência sob a ótica das ações afirmativas na realidade brasileira

Abstract

À luz da teoria crítica dos direitos humanos e utilizando a deficiência como tema central, o artigo abordará o tratamento dado aos deficientes ao longo da história, frisando a importância do chamado “modelo social”, das inovações trazidas pela Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e das ações afirmativas como instrumento de defesas dos grupos excluídos socialmente. Em um primeiro momento, apresenta-se a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, como sendo àquela mais adequada a abordar os direitos humanos e a deficiência. A segunda parte do trabalho analisa a questão da deficiência, sob o prisma dos direitos humanos, além de analisar as principais inovações trazidas pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como os principais pontos presentes sobre o respectivo tema, em nossa Constituição Federal. Por fim, irá se abordar as ações afirmativas, trazendo seu conceito e origem e analisando-os como sendo um meio efetivo de promoção da igualdade.