Pregão: instrumento de efetivação do princípio da eficiência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a modalidade licitatória do pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, e a sua correlação com o princípio da eficiência da Administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, instituído pela Emenda Constitucional nº 19/98. Parte-se, para tanto, de considerações a respeito dos princípios da Administração Pública e depois por uma noção geral das licitações e de suas modalidades, buscando ressaltar os benefícios da modalidade pregão. A parte final do estudo enfatizará em que termos o pregão permite a concretização do princípio da eficiência da Administração Pública, sobretudo ao destacar a economia e agilidade propiciadas por essa modalidade licitatória. Sem a intenção de esgotar o tema, este artigo prestar-se-á a uma importante reflexão de como se pode permitir que um princípio constitucionalmente previsto seja aplicado na prática.