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Título: Atuação do psicólogo nas medidas socioeducativas: Um levantamento de intervenções
Autor(es): Silva, Jéssica Freitas Lemos da
Palavras-chave: Intervenções psicológicas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adolescentes infratores
Atuação do psicólogo
Data do documento: 2-Fev-2016
Resumo: Na contemporaneidade, as discussões relativas ao adolescente em conflito com a lei tem sido tema de repercussão na área da psicologia jurídica. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, objetivando o bem estar geral e a promoção da cidadania. Para os adolescentes que cometem ato infracional, o artigo 112 do ECA propõe o cumprimento de medidas socioeducativas, facilitadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Neste contexto, o presente estudo objetivou a realização do levantamento de intervenções do psicólogo com o adolescente em conflito com a lei, submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura sistemática, nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde LILACS, na base de textos completos na SciELO (Scientific Electronic Library Online) e no Periódicos Eletrônicos em Psicologia PePSIC, além de sites e publicações do CREPOP e literaturas que acatam o objetivo da pesquisa. Os resultados indicam a carência de publicações na área e aponta três modalidades de intervenções: clínica, psicossocial e esportiva. De acordo com a análise dos dados, percebeu-se que as intervenções estiveram em sua maioria, parcialmente fundamentadas no modelo proposto pelo ECA e SINASE. Por fim, suscita-se a necessidade do psicólogo embasar suas práticas na ética do dever para a promoção e garantia dos direitos.
Descrição: SILVA, J. F. L. da. Atuação do psicólogo nas medidas socioeducativas: Um levantamento de intervenções. 2016. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8688
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