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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Dez-2019Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusadoSouza Filho, Jailson Rodrigues Pereira de
12-Dez-2019Crimes virtuais: análise acerca dos problemas de tipificação legal dessas condutas no direito brasileiroAmorim, Brenno de Sousa Pereira
26-Nov-2019A paternidade socioafetiva e o “novo olhar” do direitoFernandes, Bruno Daniel Figueiredo
22-Nov-2019Análise da evolução da punibilidade do crime de homicídio causado por condutor de veículo automotor embriagado no ordenamento jurídico brasileiroCalisto, Gabriele de Almeida
11-Nov-2019Proteção jurídica da saúde mental no trabalho: desafios e impactos nas relações laborais brasileirasTavares, Amanda de Andrade
10-Dez-2020Ocupar, uma questão de Direito: Pluralismo Jurídico na Ocupação Emmanuel Bezerra, em Natal (RN)Nascimento, Emerson Lira
21-Nov-2019Educação domiciliar: uma análise jurídica sobre a prática no BrasilAlves, Joicy Cecy Moreira da Cunha Galdino
4-Dez-2019A gestão do serviço de saneamento básico na região metropolitana de Campina Grande: uma análise à luz do estatuto da metrópoleSouza, José Jailson Ramos de
26-Nov-2019A Constitucionalidade da aplicação de medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 13.827 de 13 de maio de 2019, pela autoridade policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiarViegas, Vanessa Alves Bezerra
6-Dez-2019Inquérito policial: análise acerca do descumprimento do prazo de conclusão das investigações de réu soltoSilva, Rayane Félix

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