Licenciamento ambiental como instrumento de gestão no desenvolvimento urbanístico de Campina Grande - PB: o caso de dois loteamentos

Abstract

Planejar o desenvolvimento de uma cidade tornou-se um grande desafio para os profissionais atuantes no processo de gestão do território urbano, onde se concentram os grandes aglomerados humanos e vivenciam-se crescimentos desordenados que vêm degradando cada vez mais o meio ambiente, necessitando, então, que o Poder Público enfrente esses desafios ambientais pertinentes à diminuição da degradação ambiental urbana e a proteção dos recursos naturais. Esta pesquisa tem por objetivo revelar conhecimentos sobre os meandros do licenciamento ambiental de loteamentos no Município de Campina Grande - PB como um instrumento de gestão, na medida em que explica como ocorreu a tramitação dos processos de solicitação de licenças ambientais do loteamento Portal Sudoeste e loteamento Vicente Correia I e enfatiza a sua importância como instrumento de gestão ambiental, além de estabelecer condições, controle e restrições ambientais para o uso, ocupação e parcelamento do solo, dentro do aparato legislativo do Município. Os procedimentos para realização deste trabalho iniciaram-se com levantamento bibliográfico e análise documental nos processos de licenciamento ambiental, visitas técnicas aos loteamentos, acompanhamento da discussão para elaboração do parecer técnico e para a emissão da licença ambiental dos loteamentos Portal Sudoeste e Vicente Correia I. Na sequência foram verificados que desses loteamentos analisados, apenas o Portal Sudoeste encontrava-se apto a receber a licença ambiental, por apresentar requisitos de acordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes, enquanto que no loteamento Vicente Correia I, seria necessário tomar algumas providências cabíveis para se adequar as normas anteriormente citadas, as quais não foram providenciadas pelo empreendedor, resultando assim, no indeferimento da emissão da licença ambiental solicitada. Conforme observado, infere-se que a Coordenadoria de Meio Ambiente - COMEA tem contribuído de forma efetiva na implementação das políticas públicas municipais, com vistas a mostrar o licenciamento ambiental como instrumento de proteção e gestão do meio ambiente neste Município.