Leite, Jéssika Roberta Silva
(2022-08-01)
A Lei Federal 10.639/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/08, modificou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional fixadas pela Lei 9.394/2002, ao tornar obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira ...