Silenciamento e invisibilidade: uma análise sobre a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08 nas aulas de língua espanhola nas escolas públicas e privadas da cidade de Monteiro-PB

Abstract

A Lei Federal 10.639/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/08, modificou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional fixadas pela Lei 9.394/2002, ao tornar obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em todos os sistemas de ensino. Essa lei vem reconhecer a existência do afro-brasileiro, seus ancestrais (os africanos), sua trajetória na vida brasileira, na condição de sujeitos na construção da sociedade. Essa alteração, em seus aspectos explícitos e implícitos, precisa ser construída, no dia-a-dia do fazer pedagógico no interior das escolas, envolvendo alunos, professores, corpo diretivo, corpo administrativo e comunidade escolar em geral, devendo ter como suporte um currículo moderno, no âmbito da sala de aula. Todavia, a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas brasileiras ainda esbarra em questionamentos e impedimentos que, mesmo após 18 anos de sua criação, fomentam discussões que visam alcançar meios para que ela de fato se efetive. Os debates sobre currículo, formação docente e práticas pedagógicas evidenciam as dificuldades de se pôr em prática não só a lei em si, a despeito de sua “maioridade”, como também e com ela uma educação antirracista fundamentada no princípio da alteridade e das relações étnico-raciais. Diante do exposto, propomos aqui uma pesquisa através de um olhar especial para as africanidades e cultura africana na aula de Espanhol Língua Estrangeira das escolas da rede pública e privada da cidade de Monteiro/PB, sendo importante destacar que a língua estrangeira tem a responsabilidade social de considerar temas que desenvolvam a igualdade racial e étnica (FERREIRA, 2010). Sendo assim, aqui o objetivo é promover uma reflexão sobre o espaço da aula de Espanhol Língua Estrangeira como ambiente propício para a aplicação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/08 a partir da análise do livro didático adotado pelas escolas públicas e privadas da cidade de Monteiro/PB, visto que as Diretrizes Curriculares Estaduais propõem a aula de língua estrangeira como um local de reconhecimento e compreensão pelo estudante da diversidade linguística e cultural, que resulte na percepção de possibilidades de construção de significados em relação ao mundo em que vive. A pesquisa, de forma descritiva, qualitativa e a partir da análise de conteúdo aplicada aos dados oriundos da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e dos questionários aplicados, visa contribuir para os estudos relacionados à descolonização dos currículos com vistas à promoção de uma educação antirracista. No contexto desta pesquisa a Educação Antirracista é entendida como aquela onde a discriminação racial é tematizada como um problema estrutural da sociedade, que pode estar presente em todos os lugares, inclusive na escola, e pauta as relações entre os indivíduos desde a infância. Portanto, a partir dos resultados alcançados foi possível estabelecer um canal de discussão profícuo com os gestores das instituições de ensino participantes da pesquisa, e com todos(as) os(as) educadores(as), sobre a importância do cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/08 nos estudos em sala de aula, para o reconhecimento identitário da sociedade, na perspectiva de construir uma nova visão crítica em relação à diversidade cultural, social, política, étnico-racial mais positiva.