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| dc.contributor.author | Ricarte, Patricia Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-09T14:17:35Z | |
| dc.date.available | 2016-08-09T14:17:35Z | |
| dc.date.issued | 2013-11-22 | |
| dc.identifier.other | CDD 364.155 53 | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11085 | |
| dc.description | RICARTE, Patricia Pinheiro. A violência doméstica e familiar: tendência atual. 2013. 42f. Monografia (Especialização em Segurança Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho consiste na análise da Lei 11.340/06, norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida por Lei Maria da Penha. Para o início do presente estudo, foi feito um relato histórico sobre a vigência da Lei e a análise da classificação do tema e o seu conceito. No decorrer da pesquisa, foram apreciados os aspectos processuais, descrevendo os sujeitos ativo e passivo, explicando então sobre a representação da vítima, esclarecendo sobre o atendimento da vítima na Delegacia de Polícia Civil e na Justiça e mostrando a competência para decidir os conflitos dessa natureza. Finalizando, este trabalho aponta as inovações da Lei e suas tendências atuais, ilustrando o tema de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das Delegacias e em Órgãos Assistenciais. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Orientador: Kelson de Mendonça Vasconcelos. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Direito familiar | pt_BR |
| dc.title | A violência doméstica e familiar: tendência atual | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
